O ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro sofreu mais uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de reverter uma sentença que o condenou, inicialmente, a 37 anos de prisão.
O recurso de Arcanjo foi analisado pelos ministros da Primeira Turma, em sessão virtual entre os dias 4 e 11 de março. Ele, porém, foi negado por unanimidade, nos termos do voto da relatora, ministra Cármen Lúcia.
Nesta ação, Arcanjo afirmou que a condenação desrespeita acordo firmado com as autoridades judiciárias do Uruguai, onde ele foi preso em 2003 e teve o pedido de extradição aceito.
Segundo a defesa de Arcanjo, pelas regras do Direito Internacional, o extraditado não pode ser preso, julgado ou condenado por qualquer outro crime cometido antes do pedido de extradição e que não conste no pedido.
No entanto, em dezembro de 2003 ele foi sentenciado pela Justiça Federal de Mato Grosso, no âmbito da Operação Arca de Noé, por crimes de quadrilha, operação de instituição financeira sem autorização, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Em recurso no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Arcanjo conseguiu se livrar da acusação de evasão de divisas e teve a pena reduzida para 11 anos e quatros meses de prisão. Desde então, ele continua recorrendo para se livrar de toda a condenação.
No STF, o ex-bicheiro pediu uma liminar para suspender a execução da condenação, incluindo a perda dos bens colocados para leilão. Contudo, Cármen Lúcia negou esse pedido.
Conforme a ministra, o recurso de Arcanjo ainda corre no TRF1, de forma que, se o assunto ainda está sendo discutido nas instâncias inferiores, não cabe ao Supremo antecipar qualquer decisão. O entendimento da ministra foi mantido no julgamento colegiado.
CAMILLA ZENI
REPORTERMT
