Robson Fraga
O ministro do STF, Roberto Barroso, deferiu parcialmente pedido de cautelar e manteve suspensos desocupações e despejos em todo o país, até 31 de outubro. A medida considera a lei Federal 14.216/2021, que “estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2”.
“Determino a intimação da União, do Distrito Federal e dos Estados da Federação, assim como da presidência dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais para ciência e imediato cumprimento da decisão. Intimem-se também as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o Conselho Nacional de Direitos Humanos e o Conselho Nacional de Justiça”, diz trecho da decisão.
A medida beneficia cerca de 157 famílias ‘sem teto’ que desde o início do ano ocupam um terreno no bairro Altos do Ubirajara, em Cuiabá, na luta pelo direito à moradia. Há suspeita de que a área pertença à União, embora um homem diga ser o proprietário do terreno e tenha ingressado em juízo com pedido de reintegração de posse.
O deputado estadual Wilson Santos (PSD), que acompanha de perto esta disputa comemorou a decisão. Ele defende o uso social da terra e o direito a moradia.
“Sabemos que no Brasil grande parte da população não tem onde morar. No Altos do Ubirajara, 157 famílias resistem a todas as investidas do suposto proprietário para retirá-las. Inclusive, todas sofreram abuso de força pelo poder público que destruiu todos os barracos construídos com o pouco que esta gente tinha. A Constituição Federal diz que a terra tem que cumprir sua função social e moradia, certamente, é um direito assegurado pela Carta Magna deste país. principalmente, em uma terra abandonada; quiçá devoluta”, disse o parlamentar.
“A luta continua e será continua até que a justiça determine se esta área realmente tem outro dono que não estas pessoas que tanto precisam de um lugar para morar e criar seus filhos. Esta decisão foi ais um acerto do ministro Barros, a quem parabenizo”, completou.
