CASO SCHEIFER
O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com um recurso no Tribunal de Justiça pedindo a prisão do cabo da Polícia Militar Lucélio Gomes Jacinto, condenado a 20 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado contra o tenente Carlos Henrique Scheifer, do Batalhão de Operações Especiais (Bope).
O documento é assinado pela promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza, da 13ª Promotoria de Justiça Criminal de Crimes Militares da Capital.
Lucélio foi condenado pelo Conselho Permanente de Justiça – formado por um juiz de Direito e quatro juízes militares – no dia 24 de março. Os outros dois réus – o 3º sargento Joailton Lopes de Amorim e o soldado Werney Cavalcante Jovino – foram absolvidos.
No documento, a promotora afirmou que ao setenciar o cabo, os juízes militares decidiram, por maioria, que ele não poderia recorrer à condenação em liberdade.
Todavia, conforme a promotora, o juiz auditor do Coselho, Marcos Faleiros, suspendeu o mandado de prisão, sob o argumento de que há um habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça em vigor a favor de Lucélio.
“Ora, ao suspender a decisão do Conselho Permanente de Justiça que negou ao apelado o direito de recorrer em liberdade, ao arrepio da lei e da jurisprudência, o r. decisum do juiz auditor contrariou a própria decisão do órgão colegiado de primeiro grau, abalando a confiança da sociedade na credibilidade das instituições públicas, bem como o necessário senso coletivo de cumprimento da lei e de ordenação social”, diz trecho do documento.
Ainda no documento, a promotora afirmou que o habeas corpus concedido ao cabo revogava a prisão cautelar decretada antes mesmo do início da instrução processual.
Por todas as óticas, observa-se que a decisão do juiz auditor que suspendeu a decisão do Conselho Permanente Justiça é insubsistente e nula
Com a condenação pelo Conselho, conforme ela, é evidente a perda de eficácia do habeas corpus.
“Logo, havendo nova decisão nos autos proferida pelo Conselho Permanente de Justiça, Órgão Colegiado competente para decidir sobre a necessidade do reestabelecimento da prisão, por óbvio não há que se falar em suspensão da referida decisão que negou ao apelado o direito de recorrer em liberdade, em virtude de ordem pretérita concedida em sede de Habeas Corpus”, disse.
“Por todas as óticas, observa-se que a decisão do juiz auditor que suspendeu a decisão do Conselho Permanente Justiça é insubsistente e nula diante da violação do princípio do Juiz natural, pois inafastável a atuação colegiada castrense para apreciação da matéria em pauta”, acrescentou.
Aumento da pena
Ainda no recurso, a promotora pediu o aumento da pena de Lucélio Gomes Jacinto a um patamar superior a 20 anos de prisão.
Ela citou que “a gravidade do crime merece valoração negativa, na medida em que o apelado, policial militar, matou o próprio “irmão de farda”, durante uma patrulha policial, com um disparo de arma de fogo do tipo fuzil, a curta distância, causando com tal conduta intensa repercussão no meio policial e em toda comunidade local”.
Além disso, segundo a promotora, “as circunstâncias de tempo e lugar também merecem ser valoradas negativamente, vez que o crime foi cometido na área rural, em local ermo, durante ação militar que visava prender os suspeitos de terem, em data anterior, entrado em confronto com a guarnição da cidade de Peixoto de Azevedo/MT”.
Por fim, afirmou que “a atitude de insensibilidade, indiferença ou arrependimento do apelado após o crime também merece reprovação negativa, tendo em vista que após ceifar a vida do Ten PM Carlos Henrique Paschiotto Scheifer, o recorrido, visando garantir sua impunidade, criou uma estória fantasiosa afirmando que o disparo havia sido efetuado pelos suspeitos que a equipe do Bope procurava em meio à mata”.
Relembre o caso
Scheifer foi morto no dia 13 de maio de 2017 no Distrito de União do Norte, em Peixoto de Azevedo (a 691 km ao Norte de Cuiabá), em meio a uma perseguição a criminosos do “Novo Cangaço”.
Inicialmente, conforme o Ministério Público Estadual (MPE), os colegas de farda sustentaram que a vítima havia sido atingida por disparo feito por um assaltante não identificado, que estaria na mata, do outro lado da rodovia.
Após a realização do laudo pericial, porém, ficou comprovado que o projétil alojado no corpo do tenente partiu de um fuzil portado pelo cabo Lucélio Jacinto.
Segundo o MPE, o policial teria planejado a morte do tenente para ocultar o assassinato de um acusado de roubo, identificado com Marconi Souza Santos.
Segundo as investigações, Marconi teria sido morto por Lucélio durante cerco a uma casa em Matupá. Scheifer teria discordado do registro de que Marconi portava arma e eles discutiram.
THAIZA ASSUNÇÃO
DO MIDIA NEWS
