O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na manhã desta terça-feira (12), um projeto de lei que prevê que o Governo do Estado priorize o pagamento de emendas parlamentares relativas à saúde. O texto visa impedir o custeio de outros setores, como a cultura, em detrimento a outros considerados essenciais para a população.
Na propositura, Faissal aponta que a proposta tem uma importância imensurável, pois busca assegurar os limites estabelecidos para a área da saúde. A Constituição de Mato Grosso prevê que seja destinado um percentual mínimo de 12% das emendas individuais para o setor.
O texto aponta que o pagamento para outras áreas só poderá ser feito após a liquidação de todas as emendas destinadas à saúde, sob pena de aplicabilidade da lei de improbidade administrativa. Faissal apontou que a propositura visa diminuir a farra existente com verbas destinadas a cultura, por exemplo, que tem sido priorizadas em relação a outras, de áreas essenciais.
“Nada contra gastar com eventos culturais e inclusive já destinei emendas para o setor, participo e gosto, mas acho que precisamos ter prioridade. Hoje estou apresentando um projeto de lei para classificar como prioritárias as emendas destinadas para a saúde, para acabar com essa farra. Enfermos e doentes não vão a evento cultural”, afirmou.
