Câmara Federal pode votar regulamentação do mercado de crédito de carbono

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Regras para área da economia verde abrem espaço para faturamento de US$ 500 milhões a Mato Grosso

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Foto: Assessoria

A Câmara dos Deputados pautou para esta quinta-feira (2) a votação de um projeto de lei que regulamenta o mercado de crédito de carbono. O projeto foi apresentado em abril e, desde então, a votação foi adiada mais de uma vez. 

Crédito de carbono é um certificado que atesta e reconhece a redução de emissões de gases poluentes na atmosfera, responsáveis pelo aquecimento global. Mato Grosso é um dos Estados brasileiros com interesse na regulamentação, visto já ter um estoque de crédito pela redução na emissão do gás nos últimos anos. 

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Pelo projeto, com relatoria da deputada federal Camila Zambelli (PSL-SP) um crédito de carbono equivalerá a uma tonelada desses gases que deixarem de ser lançados na atmosfera. 

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Esses créditos estarão atrelados a projetos de redução ou remoção de gases de efeito estuda (GEE) da atmosfera, como projeto de reflorestamento, por exemplo. Essa redução será quantificada (em toneladas de gases) e convertida em títulos, conforme regras previstas na proposta. 

Potencial de Mato Grosso

Os títulos gerados serão negociados com governos, empresas ou pessoas físicas que têm metas obrigatórias de redução de emissão, definidas por leis ou tratados internacionais. 

No início de novembro, logo após o retorno da comitiva de Mato Grosso da COP-26, o governo divulgou a estimativa de faturamento por ano com a regulamentação do crédito de carbono. 

A compensação pela redução na emissão do gás poderia ficar em US$ 500 milhões ao ano, cerca de R$ 2,5 bilhões na cotação atual do dólar. A quantia faturada hoje por Mato Grosso está na casa de R$ 200 milhões 

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