CONFUSÃO DA QUARENTENA – Sem decreto municipal, comércio funciona normalmente em Cuiabá

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Sem decreto municipal que determine medidas de quarentena em Cuiabá, o comércio funciona normalmente na Capital, nesta terça-feira (30), até às 20h, apesar da decisão do Trinunal de Justiça, na segunda-feira (29), que determina que funione apenas serviços essenciais em cidades que têm risco de contágio muito alto de coronavírus.


Ao , o vice-presidente da Fecomércio, Manoel Procópio explicou que a Capital não tem um novo decreto com medidas de quarentena, e por isso o comércio de rua e também os shoppings funcionarão nesta terça-feira seguindo as medidas estabelecidas no decreto estadual, que determinam o funcionamento até às 20h.


Procópio criticou a demora do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) em editar medidas que evitassem essa situação de lockdown na Capital, conforme impõe o Judiciário e lembrou que várias reuniões foram feitas para discutir ações a serem implementadas.


A Justiça determina quarentena obrigatória de 10 dias, em cidades com risco muito alto de contágio, sendo que essas restrições podem ser prorrogadas.
Segundo a desembargadora Maria Helena Póvoas, caso os proefeitos não cumpram as medidas eles correm o risco de serem afastados.


Confira abaixo quais medidas devem ser tomadas por cada município, de acordo com a atual classificação de risco:

MUNICÍPIOS COM A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO MUITO ALTA


Araguainha, Barão de Melgaço, Canabrava do Norte, Itanhangá, Jangada, Juscimeira, Nova Santa Helena, Planalto da Serra, Ribeirãozinho, Santa Cruz do Xingu, Santa Rita do Trivelato, Santa Terezinha, Santo Antônio do Leste, São José do Povo, São José do Xingu, São Pedro da Cipa, Torixoréu, União do Sul, Alta Floresta, Apiacás, Aripuanã, Brasnorte, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Carlinda, Cláudia, Cuiabá, Diamantino, Guarantã do Norte, Juara, Juruena, Lucas do Rio Verde, Marcelândia, Matupá, Mirassol D’Oeste, Nova Mutum, Nova Xavantina, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Poconé, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sapezal, Sinop, Sorriso, Tapurah, Várzea Grande, Vila Bela da Santíssima Trindade.

MEDIDAS A SEREM TOMADAS
– Todas as restrições da classificação de risco alta.


– Quarentena coletiva obrigatória no território do Município, por 10 dias, podendo ser prorrogado
– Suspensão de aulas presenciais em creches, escolas e universidades.

– Barreiras sanitárias para triagem da entrada e saída de pessoas, ficando autorizada apenas a circulação de pessoas com o objetivo de acessar e exercer atividades essenciais
– Manutenção do funcionamento apenas dos serviços públicos e atividades essenciais definidos pelo Governo Federal

(Decreto 10282/2020). Os principais são:
* Serviços médicos e hospitalares;
* Assistência social e atendimento à população carente
* Atividades da segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos
* Trânsito e transporte interestadual e internacional de passageiros
* Serviços de telecomunicações e internet
* Serviço de call center
* Fornecimento e distribuição de energia elétrica
* Serviços funerários
* Inspeção de alimentos
* Controle de tráfego aéreo, aquática e terrestre
* Serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte em bancos
* Correios e entregas
* Transporte, armazenamento, entrega e logística de cargas
* Tecnologia da informação e de processamento de dados (data center)
* Fiscalização tributária e aduaneira federal
* Fiscalização ambiental
* Produção, distribuição e venda de combustíveis
* Perícia para aposentadorias

* Pesquisa científica para a questão da pandemia
* Atividades religiosas
* Lotéricas
* Venda e conserto de pneus
* Comércio de bens e serviços para assegurar o transporte de cargas
* Locação de veículos
* Manutenção e venda de equipamentos de infraestrutura e máquinas
* Atendimentos em bancos
* Venda e transporte de gás
* Construção civil
* Indústrias
* Salões de beleza e barbearias
* Academias

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REPORTERMT


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