DIAMANTINO – DR. MANOEL DESCARTA FECHAR COMÉRCIO E ANUNCIA MULTA PARA QUEM DESCUMPRIR NOVO DECRETO EM DIAMANTINO

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O prefeito de Diamantino (MT) Manoel Loureiro (MDB)  descartou na tarde deste sábado (27.03) o fechamento do comércio local para contenção dos casos de Covid-19 no município. No entanto, o gestor anunciou que enviará à Câmara Municipal na segunda-feira (29.03) um projeto de lei estabelecendo multa para pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as normas de distanciamento e protocolos de segurança.

 “Os comerciantes podem ficar tranquilos que não haverá fechamento do comércio. O que nós estamos fazendo é uma atualização do Decreto nº 58, que está vem vigor”, garantiu Dr. Manoel, observando que o objetivo é de estabelecer normas mais restritivas tanto para pessoas físicas quanto jurídicas neste momento em que todo o estado vem registrando um agravamento da pandemia e o colapso do setor da saúde, o que não é diferente em Diamantino.

Segundo o gestor, as mudanças estão sendo definidas em conjunto com o Comitê de Enfrentamento Covid-19 e vêm para o município se ajustar ao decreto do Governo do Estado. “Estamos pensando, inclusive, em expandir o horário de funcionamento do comércio para diminuir a aglomeração. Porém, o novo decreto propõe o endurecimento das nossas fiscalizações”, anunciou.

E esse endurecimento virá em forma de multas no CPF no CNPJ a serem distribuídas da seguinte forma:

– Não utilização de máscara por pessoa física – Multa no valor de R$ 150

– Estabelecimento que deixar de exigir o uso de máscaras por pessoa presente no local, ainda que funcionários – multa de R$ 550 por funcionário ou cliente aplicada ao proprietário do estabelecimento ou responsável legal

– Pessoa física que descumprir comunicado de isolamento domiciliar determinado por profissional de saúde – multa de R$ 550

Estabelecimentos ou promotores de eventos – multa de R$ 500

Servidor em teletrabalho que descumprir normas de isolamento – multa de R$ 750

Pessoa jurídica que descumprir ordem de suspensão das atividades durante a quarentena obrigatória – multa de R$ 2 mil

O prefeito ainda declarou que a gestão está estudando decretar o feriado da Páscoa a partir da próxima quarta-feira (31.03).

O pronunciamento do prefeito ocorreu após rumores de que comerciantes estariam preparando uma manifestação contra o fechamento dos estabelecimentos. “Entendemos que a manifestação é um direito democrático, porém estamos garantindo aqui que não vamos fechar o comércio, além do que um protesto poderia provocar aglomeração e a contaminação de pessoas”, disse o gestor.

Por outro lado, Dr. Manoel pediu ao comércio local que apoie a Prefeitura de Diamantino no sentido de ajudar a cumprir os protocolos de segurança, como a higienização, uso de álcool em gel, uso de máscaras, o distanciamento e outras formas de se evitar a propagação do novo coronavírus.

Ampliação da rede

O prefeito Manoel Loureiro anunciou que nesta próxima semana deve entrar em funcionamento o Centro de Atendimento Covid-19, que funcionará em uma unidade de saúde localizada no centro da cidade. No local, que passou por reforma e está praticamente pronto, serão realizadas consultas, testes rápidos e a distribuição de medicação para as pessoas que tiverem resultado positivo.

Outras medidas também foram adotadas, como a transformação do Pronto-Atendimento em uma unidade exclusiva para pacientes contaminados com 18 leitos de enfermaria e 2 leitos semi-intensivos após a transferência do PA para uma ala do Hospital São João Batista.

O município contabiliza 240 casos ativos de Covid-19, com 17 pessoas hospitalizados, sendo quatro em UTIs, distribuídos entre Tangará da Serra, Cuiabá e Nova Mutum, 12 na enfermaria do pronto-atendimento, todos necessitando de oxigênio nasal, 01 na enfermaria em Cuiabá.

Médio Norte MT


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