Diego: O cuiabano não aguenta mais impostos, a Prefeitura pode custear

TAXA DE LIXO
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RepórterMT – Diego: Os prefeitos não são obrigados a fazer essa cobrança

DO REPÓRTER MT

O vereador Diego Guimarães (Republicanos) criticou o projeto de lei que institui a cobrança da taxa da coleta de lixo por meio da fatura de água e esgoto na capital. A prefeitura alega que a cobrança é obrigatória tendo em vista o Marco Legal do Saneamento Básico que foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em julho de 2020.

A medida tem como objetivo permitir aos municípios dar maior eficiência à prestação do serviço de coleta de lixo, limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos, cujos custos são muito altos e acabam comprometendo outros investimentos. A Câmara deve colocar em votação na próxima semana. A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

Conforme o vereador, os prefeitos não são obrigados a fazer essa cobrança. “Se o município quiser custear, ele pode. Cuiabá tem crescido anualmente sua arrecadação, em 2021 tivemos arrecadação de R$ 2,3 bilhões e em 2022 estamos chegando a R$ 4,2 bilhões, então o que não falta é dinheiro. O que a prefeitura precisa é regulamentar a coleta, só cobra se quiser. O cidadão cuiabano não aguenta mais impostos”, ressalta o vereador.  

Ano passado, com oito votos contrários, a Câmara derrubou a proposta do Executivo Municipal. No entendimento dos vereadores de oposição à atual gestão, o tributo teria sido criado pelo prefeito para arrancar mais dinheiro da população. 

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