Dono tenta liberar imóvel bloqueado em ação por corrupção

Imóvel sofreu restrição porque está em nome de uma das rés da ação
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OPERAÇÃO CONVESCOTE

O comprador de um imóvel bloqueado na ação derivada da “Convescote” pede a liberação do bem no Poder Judiciário de Mato Grosso. A restrição ao imóvel ocorreu em razão da propriedade estar no nome de Franciele Paula da Costa, uma das rés de um processo derivado da operação.

Em despacho publicado nesta quinta-feira (28), o juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, determinou que o comprador do bem inclua no polo passivo da ação outro proprietário do imóvel.

“Intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento, emendar a petição inicial, corrigindo o polo passivo, a fim de fazer constar a pessoa de Paulo Rogério Teixeira Alves, também proprietário e promitente­-vendedor do imóvel. Em igual prazo, compete ao requerente proceder com a juntada de matrícula atualizada do imóvel constrito”, determinou o juiz.

DENÚNCIA

A denúncia do Ministério Público do Estado (MPMT), dos fatos revelados na operação “Convescote”, dá detalhes da participação de cada um dos réus que estariam por trás do suposto esquema, que teria ocorrido entre os anos de 2011 e 2015. As fraudes envolvem os Poderes de Mato Grosso, bem como a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), organização ligada à Unemat, que prestava serviços às instituições mato-grossenses.

Marcos Antônio de Souza é proprietário de um escritório de contabilidade e foi procurado por Jocilene Rodrigues para “abrir” uma empresa, além de ter “encaminhado” outras pessoas para a abertura de outras organizações – todas fantasmas. O contador também ficou responsável pelos serviços contábeis dessas empresas, bem como na elaboração de processos de prestação de contas.

Jocilene Rodrigues é esposa do ex-secretário executivo do TCE/MT, Marcos José da Silva. Ambos são tidos como os líderes da suposta organização criminosa.

Já Lázaro Amorim trabalhava para a Faespe e também abriu uma empresa de fachada a pedido de Jocilene. O contrato com a Fundação tinha o objetivo de prestar “assessoria financeira e administrativa” na gestão de convênios com a ALMT, o TCE/MT, na Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT), e até mesmo na prefeitura de Rondonópolis (216 KM de Cuiabá).

Marcelo Catalano, por sua vez, é servidor efetivo do TCE/MT e ocupa o cargo de técnico público de controle externo. Nos anos de 2014 e 2015 ele integrou uma comissão para “acompanhamento dos convênios da Faespe, responsável por fazer a conferência formal dos serviços executados”.

A denúncia segue descrevendo a atuação dos demais réus no esquema de fraudes revelado na operação “Convescote”. Odenil de Almeida, por exemplo, é servidor comissionado da ALMT e atestava a prestação de serviços – que, na verdade, não eram feitos. O Gaeco aponta que ele seria o elo com o deputado estadual Ondanir Bortolini, o “Nininho” (PSD), além do então parlamentar Guilherme Maluf – hoje presidente do TCE/MT.

“O requerido Odenil de Almeida, em seu depoimento, relatou que é servidor comissionado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso há mais de dez anos e, nos anos de 2015 e 2016 ocupou o cargo de secretário de serviços legislativos […] Afirma que a requerida Jocilene o procurou, se identificando como funcionária da Faespe e apresentou relatórios para que o requerido atestasse a prestação dos serviços, o que fez, mediante previa autorização dos deputados estaduais Guilherme Maluf e Nininho”, revelam os autos.

Na mesma linha, Nerci Adriano Denardi, e Sued Luz, também atestavam os serviços feitos por “empresas fantasmas”. Por fim, Elizabeth Ugolini, seria uma “facilitadora” do esquema nas movimentações financeiras no banco onde trabalhava, o Sicoob.

Em janeiro de 2021 o Poder Judiciário Estadual determinou o bloqueio de R$ 277,6 mil da quadrilha.

DIEGO FREDERICI – FOLHA MAX

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