Política

“Governo vai na contramão do que deveria ser feito”, aponta Faissal sobre crise hídrica

Deputado alerta que Executivo deveria incentivar energia solar para minimizar impactos da crise, e não tributá-la

Na sessão da manhã desta quarta-feira (9), o deputado estadual Faissal Calil (PV) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para criticar mais uma vez a postura do Governo do Estado, que insiste em tributar a energia solar, cobrando ICMS do setor. O parlamentar é o autor de um projeto de lei aprovado recentemente pela Casa e que ainda não foi sancionado pelo governador Mauro Mendes.

Faissal destacou que o país viverá nos próximos meses uma crise hídrica preocupante, que deverá ocasionar aumento nas tarifas de energia e existe, inclusive, possibilidade de racionamento. Para o parlamentar, o assunto já foi discutido e deliberado em 2019, com aval do próprio Governo do Estado e que as ações do Executivo estadual estão na contramão dos estados vizinhos, como Rondônia, Goiás e Mato Grosso do Sul, que não tributam ICMS da energia solar.

“Mato Grosso, mais uma vez está ficando para trás e para piorar, enfrentaremos uma crise hídrica nos próximos meses e o Governo do Estado está indo na contramão, tentando de qualquer forma taxar o Sol. Nós já discutimos o convênio do Confaz relativo a energia solar em 2019 e havia sido aprovada a sua isenção até 2027. Queremos apenas um tratamento isonômico por parte do Executivo estadual, como o feito em diversos outros setores, como calçados e vestuários, que também tiveram isenções tributárias parecidas”, aponta.

O deputado criticou ainda a maneira como o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) discute e conduz os debates sobre tributação de uma forma geral. Foi com base em uma suposta orientação do órgão que o Governo do Estado decidiu começar a tributar a energia solar em Mato Grosso, no início de abril. Para Faissal, a energia solar sequer deveria ser um assunto a ser debatido pela autarquia, tendo em vista que a entidade foi criada com outro objetivo.

“O Confaz foi criado para acabar com a guerra fiscal entre os estados. A energia solar é produzida e consumida no próprio estado e não atravessa limites regionais. Não faz sentido o Conselho atuar neste setor. Para piorar, suas reuniões são realizadas de forma secreta e sigilosa e não permitem que ninguém possa as acompanhar, o que me causa muita estranheza”, opinou.

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