João Batista diz que aumento de salário mínimo ‘prova’ que RGA não vai contra lei federal e defende derrubada de veto

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O deputado estadual João Batista (PROS) afirmou que irá lutar pela derrubada dos dois vetos governamentais dados por Mauro Mendes (DEM) no início deste ano: ao PLC 36, em relação à taxação dos aposentados, e ao RGA do Tribunal de Justiça. Segundo o parlamentar, o fato de o Governo Federal ter aumentado o valor do salário mínimo ‘prova’ que o RGA, que também é um reajuste inflacionário, não vai contra o decreto federal que impede União, Estados e municípios de conceder aumentos salariais.

“Nós não podemos esquecer de que o direito não é uma ciência exata. O que o STF falou é que não pode ser dado aumento salarial, a recomposição inflacionária não é aumento salarial, tanto que é concedido, foi concedido, o Governo Federal concedeu aumento no salário mínimo, a recomposição inflacionária no salário mínimo. Ou seja, o próprio Governo Federal foi lá através da sua procuradoria geral e falou: sim, recomposição inflacionária pode. Porque o STF não derrubou então o aumento dado ao salário mínimo? ”, questionou João.

Segundo o parlamentar, que é servidor público, o pagamento do RGA do judiciário cria um lastro jurídico para o pagamento do RGA do executivo e também dos demais poderes, e ele irá trabalhar, na Assembleia, pela derrubada do veto. “Lembrando que a derrubada ou a manutenção do veto é feita de forma secreta, então não tem como a gente, nesse momento, quantificar os votos para derrubar ou para manter”.

Apesar da possibilidade de derrubada do veto, o parlamentar já sinalizou que tem tentado diálogo com o Governo do Estado. “Tenho conversado bastante com o secretário Mauro Carvalho, nós temos que ter respeito um ao outro, e para isso que nós temos estreitado essa relação. Acredito que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, tem uma aproximação muito grande com a Casa Civil, com o próprio governador, com os secretários ligados à pasta de servidores públicos, como é o caso ali da Seges [Secretaria de Estado de Gestão], mas há aquele entendimento, o governo do Estado tem um e os parlamentares tem outro. E é claro que a gente vai trabalhar junto para achar um meio termo para que os servidores não continuem levando prejuízo que já vem tomando há quatro anos, desde o governo passado”, finalizou.

Batista afirmou, ainda, que não sabe se o Fórum Sindical irá articular greve por conta do RGA ou da alíquota dos aposentados, mas que ele respeita as “estratégias adotadas pelo corpo dos servidores e dos representantes classistas, e é claro, se for da vontade dos servidores, nós estaremos aqui na Assembleia Legislativa para dar o suporte necessário”.

 

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