Política

José Riva não consegue revisão de sentença, mesmo com delação

Ex-deputado estadual queria que o acordo assinado com o Ministério Público fosse estendido para os casos de propina da Consignum e da Zetra Soft

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

A Justiça de Mato Grosso negou o pedido do ex-deputado estadual José Geraldo Riva, de revisão de penas em processos nos quais delatou informações sobre crimes de corrupção na Assembleia Legislativa. 

A defesa pedia que os efeitos da delação premiada fossem estendidos para os casos de recebimento de propinas pagas pelas empresas Consignum e Zetra Soft. 

Conforme embargos de declaração do ex-parlamentar, no acordo de colaboração premiada assinado com o Ministério Público do Estado (MPE) foram repassadas informações que “esclareceram alguns pontos que sequer haviam sido aventados durante a instrução processual”. 

Os esclarecimentos seriam de que, no caso da Consignum, José Riva teria recebido dinheiro do empresário William Mischur, porém “jamais os teria exigido, carecendo do verbo núcleo do tipo penal de concussão”. 

Zetra Soft

Argumento semelhante usado para a investigação no caso da Zetra Soft. A defesa disse que Riva “jamais confessou, nos autos ou extrajudicialmente, o pedido de propina” ao empresário Fábio Drummond Formiga, ex-representante da Zetra. 

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, responsável pela análise dos recursos, negou a revisão. Ela disse que o ex-parlamentar buscou uma “inovação processual” ao apresentar contribuições para os casos, após a definição da sentença. 

“É impossível a inovação de pedidos em sede de embargos de declaração. Soma-se a isto, o fato de que a sentença está lastreada em um conjunto de provas colhidas durante a instrução processual em juízo”, pontou. 

Conforme depoimentos dos William Mischur e Fábio Drummond Formiga, José Riva recebeu R$ 3,5 milhões em propina nos dois casos.  

No esquema com a Consignum, o pagamento teria sido de R$ 2,5 milhões, com parcelas de R$ 500 mil entregues a intermediários e diretamente ao ex-deputado estadual. A Consignum era responsável pelo serviço de empréstimo em folha a servidores estaduais. 

A propina paga pela Zetra Soft também seria na área de consignados. O empresário Fábio Drummond afirmou que repassou R$ 1 milhão para o suposto lobista Tiago Dorileo, para direcionamento de licitação.  

José Riva já foi condenado em cinco processos por crimes de corrupção durante seus mandatos na Assembleia Legislativa. 

O Livre

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