Juiz: População precisa trabalhar para viver e Judiciário deve agir com precaução

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RAUL BRADOCK

DA REDAÇÃO

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública da Capital, argumentou que o Judiciário precisa ter cautela ao avaliar processos que tratam das ações de enfrentamento à covid-19.

Na tarde dessa quinta-feira (1°), o magistrado solicitou informações do Governo do Estado e da Prefeitura de Cuiabá referentes aos seus respectivos decretos.

O processo analisado se refere a uma Ação Civil Pública, na qual o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) expõe que o município flexibilizou o funcionamento de atividades ‘essenciais’ estabelecidos no decreto estadual.

Em sua análise, D’Oliveira pondera que os dois lados da questão. “Se, por um lado, é de conhecimento deste magistrado que o sistema de saúde (não só o público, como o privado também) está em colapsando, como exposto na exordial; por outro, sabe-se que a suspensão das atividades não essenciais afeta a estabilidade financeira não apenas dos comerciantes, mas também de muitos trabalhadores que precisam sair de casa e literalmente “trabalhar para viver, escreve.

O magistrado também arfirma que ações de enfrentamento em crises de saúde não compete ao Poder Judiciário – que sequer possuí equipe técnica especializada no assunto.

“Nesse sentido, a atuação do Poder Judiciário com vistas ao recrudescimento das medidas impostas merece precaução, sendo oportuna a prévia manifestação dos requeridos”, argumenta.

ACORDO

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Repórter MT


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