Justiça quer nova avaliação de imóvel de Bosaipo que vai a leilão

O ex-conselheiro foi condenado em 2013 a devolver a quantia de R$ 8 milhões. A área que vai a leilão fica em Cuiabá, no bairro Santa Cruz
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Reprodução – O ex-conselheiro foi condenado em 2013 a devolver a quantia de R$ 8 milhões

DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTER MT

A Justiça de Mato Grosso rejeitou a avaliação apresentada pelo ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Humberto Bosaipo, sobre uma casa localizada no bairro Santa Cruz II, em Cuiabá, em processo que foi condenado a ressarcir os cofres públicos por acúmulo ilegal de cargos.

Na decisão proferida nesta segunda-feira (13), a juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, determinou que ele permita o acesso de um oficial de Justiça na residência para realizar uma nova avaliação do imóvel.

O ex-conselheiro foi condenado em 2013 a devolver a quantia de R$ 8 milhões. O imóvel em questão já estava bloqueado desde 2009, esperando o desfecho da ação. De acordo com o documento apresentado por Bosaipo, consta que o imóvel está avaliado em R$ 16 milhões.

Para a magistrada, a avaliação apresentada por Bosaipo, via particular, não pode ser considerada, já que não se sabe quais parâmetros foram utilizados para avaliação do valor do imóvel.

“De fato, a estimativa de valores apresentada pelo requerido, embora subscrita por corretor de imóveis habilitado junto ao conselho profissional, não se mostra adequada para fins de avaliação do imóvel, pois sequer foi indicado o método e os parâmetros utilizados para se chegar ao valor do bem. Desta forma, defiro o pedido ministerial e determino que o requerido seja intimado a permitir o acesso ao imóvel, a fim de que seja avaliado por oficial de justiça”, disse Vidotti em decisão.

A condenação

Bosaipo foi condenado por receber pagamentos irregulares de aposentadoria e salário, em decorrência de acumulação de cargos públicos.

Ele acumulava ao menos quatro subsídios, como conselheiro, pensão de ex-deputado, aposentadoria como técnico da Assembleia Legislativa e aposentadoria de ex-governador – cargo que ocupou por apenas 10 dias.

O subsídio dele chegava a R$ 75,2 mil por mês, valor bem acima do permitido pela legislação.

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