Kalil segue recomendação do Estado e suspende serviços não essenciais por 10 dias

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REDAÇÃO

O prefeito Kalil Baracat (MDB) seguiu recomendação do Governo do Estado e decretou quarentena obrigatória de 10 dias em Várzea Grande. Decisão foi publicada no Diário Oficial deste sábado (27).

No documento, o prefeito suspende a retomada das atividades presenciais nas escolas públicas e privadas, no que se refere a educação infantil, com retorno em 06 de abril de 2021, exceto aulas práticas da área de saúde. A mesma medida vale para cursos de idiomas em geral, oficinas, cursos de pós-graduação e aulas práticas de ensino superior e técnico (exceto as aulas práticas da área de saúde), aulas nos cursos ou “cursinhos” preparatórios, até a data de 05 de abril.

O prefeito determinou que órgãos municipais só funcionarão apenas em regime de plantão e escala, com número reduzido de funcionários públicos.

O servidor público quando não estiver na escala de trabalho, deverá trabalhar em home office.

Bares, distribuidoras de bebida, lanchonetes e congêneres não funcionarão com atendimento presencial, podendo apenas funcionar no modo drive-thru e delivery, respeitada todas as medidas do Ministério da Saúde.

“O funcionamento de serviço na modalidade delivery ficará autorizado somente até às 23:59 horas/minutos, inclusive aos sábados e domingos, com exceção das farmácias e congêneres, que poderão funcionar, na modalidade delivery, sem restrição de dias e horários. As atividades de escala industrial e de distribuição comercial que possuam jornada em turnos, não terão controle de horário”, diz trecho do documento. 

“Fica proibida a realização de jogos de futebol amandor, exceto o profissional, ou qualquer outra atividade esportiva em campos de futebol, quadra de areia, quadra society ou outro campo esportivo, seja ele público ou privado. Ficam proibidas os eventos sociais, as atividades econômica de locação, seja em espaço público ou privado, de quadras de esporte, campos de futebol, quadra de areia, quadra society e congêneres. A realização de jogos e treinamento de futebol profissional, não terão a presença do público.  Fica vedada o consumo de bebida alcoólica, no local, em qualquer estabelecimento comercial”, determina.

No entanto, o decreto não se aplica aos plantões e às atividades públicas essenciais que não permitem interrupções.  

VEJA DECRETO NA ÍNTEGRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
COVID-19: DECRETO N° 39 DE 26 DE MARÇO DE 2021.

Altera o Decreto Municipal n.º 06/2021, o qual dispõe sobre atualização
das medidas de combate ao Coronavírus – COVID-19 no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, ante a declaração da Organização Mundial de Saúde – OMS de pandemia do Coronavírus – COVID-19,
e dá outras providências.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito do Município de Várzea
Grande, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 69, incisos VI, da
Lei Orgânica do Município.

DECRETA
Art. 1º Ficam alterados os incisos VII, VIII, IX e X, do art. 5º, do Decreto
Municipal n.º 06/2021, os quais passam a vigorar com as seguintes redações:
Art. 5º (…)
(…)

VII. suspender a retomada das atividades presenciais nas unidades de ensino privadas do município de Várzea Grande, no que se refere a educação infantil, com retorno em 06 de abril de 2021;

VIII. durante o período de 27 de março de 2021 até 05 de abril de 2021,
ficam suspensas todas as atividades educacionais presenciais, no sistema
público e privado, exceto as aulas práticas da área de saúde, com retorno
hibrido para as unidades privadas em 06 de abril de 2021;

IX. ficam suspensas os cursos de idiomas em geral, oficinas em geral, cursos de pós-graduação e aulas práticas de ensino superior e técnico (exceto as aulas práticas da área de saúde), aulas nos cursos ou “cursinhos”
preparatórios, até a data de 05 de abril de 2021, com retorno em 06 de
abril de 2021; 

X. quanto ao ensino público, será retomada, de forma remota, a partir de
01 de março de 2021, sendo que o ensino hibrido deverá ser implantado a
partir de 03 de maio de 2021.
(…)

Art. 2º Fica alterado o art. 6º, do Decreto Municipal n.º 06/2021, o qual
passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 6º As secretarias e autarquias municipais, no período de 27 de março
de 2021 até 05 de abril de 2021, funcionarão apenas em regime de plantão
e escala, com número reduzido de funcionários públicos, das 08:00 horas
às 12:00 horas, podendo este horário ser expandido pelo Secretário ou
Diretor-Presidente até às 18:00 horas.

§ 1º O servidor público municipal, quando não estiver na escala de trabalho, deverá exercer a sua jornada de trabalho por meio de home office.

§ 2º Este Decreto Municipal não se aplica aos plantões e às atividades públicas essenciais que não permitem interrupções.
Art. 3º Fica alterado o art. 13, do Decreto Municipal n.º 06/2021, o qual
passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 13. Ficam mantidas as atividades essenciais inadiáveis, nos termos do Decreto Nacional n˚ 10.282, de 20 de março de 2020, com o respeito ao distanciamento entre as pessoas e demais medidas sanitárias de prevenção e combate ao Coronavírus (COVID-19), a saber:
I. assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares;

II. assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
III. atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a
guarda e a custódia de presos;

IV. atividades de defesa nacional e de defesa civil;

V. trânsito e transporte interestadual e internacional de passageiros; telecomunicações e internet;

VI. serviço de call center; VII. geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluídos:

a) o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a manutenção

das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de
energia; 

b) as respectivas obras de engenharia;

VIII. produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, limpeza, alimentos, bebidas e materiais de construção;

IX. serviços funerários;

X. guarda, uso e controle de substâncias, materiais e equipamentos com elementos tóxicos, inflamáveis, radioativos ou de alto risco, definidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, em atendimento aos requisitos de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios;

XI. vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;

XII. prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença
dos animais;

XIII. inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;
XIV. vigilância agropecuária internacional;

XV. controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre;

XVI. serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil;
XVII. serviços postais;

XVIII. serviços de transporte, armazenamento, entrega e logística de cargas em geral;

XIX. serviço relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center) para suporte de outras atividades previstas neste Decreto;

XX. fiscalização tributária e aduaneira federal;

XXI. produção e distribuição de numerário à população e manutenção da
infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de
Pagamentos Brasileiro;

XXII. fiscalização ambiental;

XXIII. produção de petróleo e produção, distribuição e comercialização de
combustíveis, biocombustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados de petróleo;
XXIV. monitoramento de construções e barragens que possam acarretar
risco à segurança;

XXV. levantamento e análise de dados geológicos com vistas à garantia
da segurança coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais
e de cheias e inundações;

XXVI. mercado de capitais e seguros;

XXVII. cuidados com animais em cativeiro;

XXVIII. atividade de assessoramento em resposta às demandas que continuem em andamento e às urgentes;
XXIX. atividades médico-periciais relacionadas com a seguridade social, compreendidas no art. 194 da Constituição;
XXX. atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos em lei, em esVersão de 27 de Março de 2021 às 15:01 |

Por: Letícia Baldini da Costa
diariomunicipal.org 1 Assinado Digitalmente
pecial na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com
Deficiência;
XXXI. outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico Federal indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade;

XXXII. fiscalização do trabalho;

XXXIII. atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia de que trata este Decreto;

XXXIV. atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pela advocacia pública da União, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos respectivos serviços públicos;

XXXV. atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde;

XXVI. unidades lotéricas;

XXXVII. serviços de comercialização, reparo e manutenção de partes e peças novas e usadas e de pneumáticos novos e remoldados;
XXXVIII. serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens;

XXXIX. atividades de desenvolvimento de produtos e serviços, incluídas
aquelas realizadas por meio de start-ups, para os fins de que trata o art. 3º
da Lei nº 13.979, de 2020;

XL. atividades de comércio de bens e serviços, incluídas aquelas de alimentação (inclusive açogue e padaria), repouso, limpeza, higiene, comercialização, manutenção e assistência técnica automotivas, destinadas a assegurar o transporte e as atividades logísticas de todos os tipos de carga e de pessoas em rodovias e estradas;

XLI. atividades de processamento do benefício do seguro-desemprego e de outros benefícios relacionados, por meio de atendimento presencial ou eletrônico, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde e dos órgãos responsáveis pela segurança e pela saúde do trabalho; 

XLII. atividade de locação de veículos;

XLIII. atividades de produção, distribuição, comercialização, manutenção, reposição, assistência técnica, monitoramento e inspeção de equipamentos de infraestrutura, instalações, máquinas e equipamentos em geral, incluídos elevadores, escadas rolantes e equipamentos de refrigeração e climatização; 

XLIV. atividades de produção, exportação, importação e transporte de insumos e produtos químicos, petroquímicos e plásticos em geral; 

XLV. atividades cujo processo produtivo não possa ser interrompido sob pena de dano irreparável das instalações e dos equipamentos, tais como o processo siderúrgico e as cadeias de produção do alumínio, da cerâmica e do vidro;

XLVI. atividades de lavra, beneficiamento, produção, comercialização, escoamento e suprimento de bens minerais; 

XLVII. atividades de atendimento ao público em agências bancárias, cooperativas de crédito ou estabelecimentos congêneres, referentes aos programas governamentais ou privados destinados a mitigar as consequências econômicas da emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.

979, de 2020;

XLVIII. produção, transporte e distribuição de gás natural; 

XLIX. indústrias químicas e petroquímicas de matérias-primas ou produtos
de saúde, higiene, alimentos e bebidas; 

L. atividades de construção civil, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde; 

LI. atividades industriais, obedecidas as determinações do Ministério da
Saúde; 

LII. salões de beleza e barbearias, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde; e LIII. academias de esporte de todas as modalidades, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde.

§1º São serviços públicos e atividades essenciais aquelas indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aquelas que, se não atendidas, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.

§2º Também são consideradas essenciais as atividades acessórias, de suporte e a disponibilização dos insumos necessários a cadeia produtiva relativas ao exercício e ao funcionamento dos serviços públicos e das atividades essenciais.

§3º Nos termos do Decreto Estadual, os estabelecimentos comerciais funciarão com 30% da sua capacidade (exceto supermercado, mercados e congêneres, que terão capacidade máxima de 50%), e horário de funcionamento:

I – de segunda-feira a sexta-feira, autorizado o funcionamento somente no período compreendido entre às 05:00 horas até às 20:00 horas; e

II – aos sábados e domingos, autorizado o funcionamento somente no período compreendido entre às 05:00 horas até às 12:00 horas.
§4º Os supermercados, mercados e congêneres poderão funcionar aos sábados até às 20:00 horas, ficando vedado o consumo de bebidas alcoólicas no local, obedecidos os protocolos de saúde. 

§5º Excepcionalmente, os restaurantes, inclusive localizados em shopping centers, poderão funcionar aos sábados e domingos até às 14:00 horas, obedecidos os protocolos de saúde.

§6º Os restaurantes e congêneres poderão funcionar na modalidade takeaway e drive-thru até às 20:45 horas/minutos, permitido o serviço de delivery até às 23:59 horas/minutos.

§7º Os bares, distribuidoras de bebida, lanchonetes e congêneres não funcionarão com atendimento presencial, podendo apenas funcionar no modo drive-thru e delivery, respeitada todas as medidas do Ministério da Saúde.

§8º O funcionamento de serviço na modalidade delivery ficará autorizado somente até às 23:59 horas/minutos, inclusive aos sábados e domingos, com exceção das farmácias e congêneres, que poderão funcionar, na modalidade delivery, sem restrição de dias e horários.

§9º As atividades de escala industrial e de distribuição comercial que possuam jornada em turnos, não terão controle de horário.

§10. Fica proibida a realização de jogos de futebol amandor, exceto o profissional, ou qualquer outra atividade esportiva em campos de futebol, quadra de areia, quadra society ou outro campo esportivo, seja ele público ou privado.

§11. Ficam proibidas os eventos sociais, as atividades econômica de locação, seja em espaço público ou privado, de quadras de esporte, campos de futebol, quadra de areia, quadra society e congêneres.

§12. A realização de jogos e treinamento de futebol profissional, não terão
a presença do público.

§13. Fica vedada o consumo de bebida alcoólica, no local, em qualquer
estabelecimento comercial.

Art. 4º Inclui o art. 13-A ao Decreto Municipal n.º 06/2021, com a seguinte
redação:

Art. 13-A.As atividades privadas que não se encaixam no rol disposto no
Decreto Nacional n˚ 10.282, de 20 de março de 2020, deverão ficar fechadas pelo período de 27 de março de 2021 até 05 de abril de 2021.

Paragrafo único: As atividades privadas não essenciais, conforme Decreto Nacional n˚ 10.282, de 20 de março de 2020, poderão trabalhar, sem atenVersão de 27 de Março de 2021 às 15:01 | Por: Letícia Baldini da Costa
diariomunicipal.org 2 Assinado Digitalmente dimento presencial de público, drive-thru até às 20:45 horas/minutos, permitido o serviço de delivery até às 23:59 horas/minutos.
Art. 5º Fica alterado o art. 19, do Decreto Municipal n.º 06/2021, o qual
passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 19. As atividades de cunho religioso poderão manter seu exercício, de
segunda-feira a sábado, das 05:00 horas às 20:00 horas, e ao domingo
das 05:00 horas às 12:00 horas, respeitando ainda:

I. lotação máxima de 30% (trinta por cento) da capacidade total do local;

II. disponibilização de local e produtos para higienização de mãos e calçados;

III. distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas;

IV. controle do acesso de pessoas do grupo de risco ao estabelecimento,
inclusive, pessoas com idade superior a 60 (sessenta) anos;

V. suspensão de qualquer contato físico entre as pessoas;

VI. suspensão da entrada de pessoas sem máscara de proteção facial; e

VII. suspensão da entrada de pessoas, quando atingida em 30% (trinta por
cento) a capacidade máxima do estabelecimento.

Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a data de 27 de março de 2021.

Praça dos Três Poderes, Paço Municipal Couto Magalhães, Várzea Grande – MT, 27 de março de 2021.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA
Prefeito Municipal

Repórter MT


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