MP aciona Justiça para liberar linguagem neutra em escolas de MT

Ministério Público diz que Câmara de Sinop extrapolou competência ao propor a lei
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Chefe do MPE, procurador José Antônio Borges
Reprodução – Chefe do MPE, procurador José Antônio Borges

QUER DERRUBAR LEI MUNICIPAL

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Municipal 3.006/21, de Sinop (500 km de Cuiabá), que proíbe o uso de linguagem neutra nas escolas. 

A lei, aprovada na Câmara dos Vereadores em outubro de 2021 e sancionada em novembro do mesmo, e proíbe a linguagem tanto na grade curricular quanto no material didático, valendo para as escolas da rede municipal e instituições de ensino privadas.

Segundo o Ministério Público, a lei extrapola a competência dos Municípios, firmada pela Constituição da República, e viola a autonomia dos entes federados ao regulamentar uma norma geral da educação.

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O MPE ainda diz que o poder de iniciativa de lei, reservado ao chefe do Poder Executivo, também foi invadido. 

“Não poderia o Poder Legislativo inaugurar projeto de lei que toque a atribuições de órgãos da Administração Pública Municipal, no que atine a restrição de autonomia dos estabelecimentos, servidores e professores em abordar o referido tema”, diz trecho da ação.

A lei

A proposta é de iniciativa da Câmara de Vereadores de Sinop e foi aprovada no dia 3 de maio, agora sancionada pelo prefeito Roberto Dorner.

O vereador Hedvaldo Costa (Republicanos), autor do projeto, disse que a lei é em defesa da família. “Eu defendo Deus, a pátria e a família. A ideologia de gênero, pra quem não sabe, ela peita, ela tenta destruir, em seu objetivo principal, tenta destruir a família. Eu estou defendendo a família na perspectiva do que diz a Bíblia. Estou defendendo a ideia de que Deus criou o homem, a mulher e os filhos. E é isso que eu defendo.” 

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