MP diz que Cuiabá flexibilizou decreto e ameaça pedir afastamento de Emanuel

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DA REDAÇÃO

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) contestou a lista de atividades essenciais no decreto do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e pediu a retirada do artigo que trata da questão.

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, afirma que o prefeito pode ser afastado caso não cumpra o pedido da Ação Direta de Inconstitucionalidade, assinada nesta quarta-feira (31).

“De ser salientado que o não atendimento da liminar, poderá dar ensejo a medidas de responsabilidade, inclusive afastamento”, pontua o MP.

Entenda

O MPMT argumenta que o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro, incluiu atividades essenciais que não estão elencadas no Decreto Federal 10.282/2020.

“A presente Reclamação funda-se no elastecimento indevido do termo ‘atividades essenciais’ prescrito pelos Decretos Estadual e Federal. Em especial, combate-se o termo ‘atividades econômicas do comércio em geral, varejista e atacadista’ e “atividades de prestação de serviços em geral” do Decreto Municipal ora questionado”, destacou o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira.

O Decreto Federal autoriza somente atividades de produção, distribuição, comercialização e entrega relacionados a produtos de saúde, higiene, limpeza, alimentos, bebidas e materiais de construção; atividades de comércio de bens e serviços destinadas a assegurar o transporte e as atividades logísticas de todos os tipos de carga e de pessoas em rodovias e estradas.

“O Gestor Municipal de Cuiabá entendeu por bem autorizar as atividades econômicas do comércio em geral, varejista e atacadista, limitando-as apenas quanto ao horário de funcionamento, ignorando completamente que o Decreto Federal assim não o faz”, acrescentou Borges.

O procurador-geral de Justiça voltou a enfatizar “que no enfrentamento de uma pandemia, não podem ser considerados isoladamente os interesses particulares deste ou daquele Município, visto que o objetivo da imposição de medidas restritivas transcende os interesses locais, de forma que compete à Municipalidade, se o caso, endurecer as medidas impostas pelo Governo Estadual, mas jamais afrouxá-las”.

Repórter MT


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