MP pede que Justiça retarde fase de alegações finais em ação que pode cassar Bezerra

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPE), por meio do Procurador Regional Erich Masson, pediu que a Justiça Eleitoral retarde a fase de alegações finais em ação que pode cassar o deputado federal Carlos Bezerra (MDB). Conforme manifestação, o relator do caso não observou todas os estágios do processo.

Logo após a oitiva das testemunhas, a juntada das cartas de ordem cumpridas e, principalmente, a juntada dos pareceres técnicos conclusivo e complementar, as partes não foram intimadas para se manifestarem sobre eventual necessidade de novas diligências.

No intuito de evitar eventuais elucubrações de cerceamento de defesa ou falha ao contraditório, o Ministério Público requereu que seja chamado a ordem o processo. As partes devem ser intimadas para, querendo, indicar diligências derradeiras.

“Feito este esclarecimento, o Ministério Público Eleitoral, por economia e brevidade, antecipa sua manifestação e informa, desde já, que não tem interesse na promoção de novas diligências ou oitiva de terceiros”, complementou Erich Masson.

Bezerra é acionado por arrecadação e gastos ilícitos de recursos na campanha de 2018. Na prestação de contas, foi declarado o total de recursos recebidos de R$ 1,883 milhão e despesas contratadas de R$ 1,791 milhão. De acordo com parecer técnico, o representado apresentou a prestação de contas com graves infrações de arrecadação e gastos de recursos.

Entre as irregularidades, destacam-se o número de pessoas ligadas à campanha e não declaradas, veículos e abastecimentos não contabilizados, além da malversação de recursos públicos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

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