Municípios têm até dezembro para aderir ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) realizou, nesta quinta-feira (30), uma live para orientar as prefeituras sobre a obrigatoriedade de implementação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nova base nacional que vai reunir e organizar informações de imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, de todo o país. 

O encontro contou com a participação do auditor fiscal da Receita Federal, Yuiti Shimada, e do auditor fiscal da prefeitura de Cuiabá, Abenilton Hipólito. A mediação foi realizada pela coordenadora do setor técnico contábil da AMM, Waldna Fraga.

Durante a apresentação, os técnicos destacaram a necessidade de os municípios aderirem ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e implementarem o CIB, que terá papel importante na apuração de novos tributos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Os municípios têm até 31 de dezembro de 2026 para concluir a adesão ao convênio Sinter/CIB e adequar seus sistemas às novas regras.

Os auditores explicaram que o cadastro imobiliário municipal passará a integrar uma base nacional compartilhada com órgãos como a Receita Federal, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e os cartórios, ampliando a integração e a padronização das informações sobre os imóveis brasileiros.

Orientação técnica – A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) vai realizar mentorias on-line sobre o tema nos dias 11, 18 e 25 de agosto, com o objetivo de auxiliar os gestores municipais na implementação das novas obrigações. As inscrições estão disponíveis no portal Conexão CNM: https://conexaocnm.org.br/