Municípios de MT correm contra o prazo para revisar índices que definem repasse do ICMS em 2027

Municípios de Mato Grosso têm até 31 de julho para pedir revisão dos índices preliminares que definem a distribuição do ICMS em 2027. Para orientar as prefeituras nesse processo, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) realiza, nesta quinta-feira (9), em Cuiabá, um mutirão técnico com a participação de cerca de 60 municípios.

A ação ocorre na sede da AMM, em parceria com o Governo de Mato Grosso, e segue até as 17h. O atendimento reúne técnicos de oito órgãos estaduais para explicar, ponto a ponto, os critérios usados no cálculo do Índice de Participação dos Municípios, o IPM.

O IPM é o índice que determina quanto cada prefeitura recebe da parte do ICMS repassada pelo Estado. O assunto é estratégico porque o imposto representa uma fonte importante de receita para os municípios. Quando o índice cai, a prefeitura pode receber menos recursos no ano seguinte. Quando melhora, o município amplia sua participação na arrecadação.

Os critérios que entram no cálculo envolvem áreas como Educação, Saúde, Agricultura Familiar, Valor Adicionado, ICMS Ecológico, Esforço de Arrecadação, Coeficiente Social, Conservação e Terras Indígenas.

A gestora do setor técnico e contábil da AMM, Waldna Fraga, afirma que o mutirão ajuda os municípios a compreender os dados, identificar possíveis inconsistências e apresentar recursos dentro do prazo. “A composição do ICMS é um tema essencial para os municípios. Neste momento, está aberto o prazo para apresentação de recursos junto às secretarias estaduais, com o objetivo de melhorar os resultados dos índices. Hoje, temos cerca de 60 municípios que vieram esclarecer dúvidas, e esse atendimento é extremamente importante para as administrações municipais”, afirma.

Municípios buscam melhorar resultados

Com diferentes realidades e desafios, gestores e equipes técnicas das prefeituras destacaram a importância de compreender os critérios de cálculo e planejar ações para reduzir possíveis perdas e ampliar resultados.

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira, participou do mutirão acompanhada por três secretários municipais para buscar orientações sobre diferentes áreas da administração. “Trouxemos demandas da Educação, Agricultura Familiar e Obras, buscando esse conhecimento para avançar no município. Identificamos a projeção da redução de repasse de recursos no próximo ano e por isso já vamos fazer um trabalho efetivo para assegurar o aumento da arrecadação”, afirma.  

As mudanças na composição dos índices começaram a ser implementadas em 2023, e os municípios ainda buscam compreender melhor os critérios utilizados no cálculo de cada indicador. “Estamos aqui para entender com mais clareza os critérios adotados e verificar quais medidas podem ser tomadas para melhorar os índices do município”, assinala o auditor fiscal de Lucas do Rio Verde, Jener Maltezo.

Em Barra do Garças, os índices preliminares apontam uma redução de 8% no repasse do imposto em comparação com 2025. Diante desse cenário, a equipe técnica do município participou do mutirão em busca de esclarecimentos e informações para reverter essa projeção de perda. “Queremos identificar o que aconteceu para adotar ações que possam amenizar essa redução em comparação aos índices do ano passado”, informou o coordenador do Setor de Receita Tributária de Barra do Garças, Lindomar Campos.

Governo detalha critérios

Representantes das secretarias estaduais destacaram a importância do acompanhamento dos indicadores pelos municípios e reforçaram que o planejamento integrado entre as áreas da gestão é fundamental para melhorar os resultados.

A coordenadora de Estudos e Indicadores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Débora Pinheiro, destacou que o contato direto com as equipes municipais permite esclarecer dúvidas e orientar os gestores sobre os indicadores que compõem o ICMS. “Nesta ação, estamos explicando de forma detalhada como funciona o cálculo geral do IPM, os critérios utilizados e os indicadores que compõem cada coeficiente. Essas informações contribuem de forma preventiva, orientando os municípios e evitando possíveis impugnações dos cálculos”, afirma.

O técnico da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Ricardo Aguiar, ressaltou que a melhoria dos indicadores depende de uma atuação integrada entre as diferentes áreas das administrações. “Para o município avançar, essa pauta precisa ser contínua e contar com a participação de todos os secretários. O ICMS é um incentivo para melhorar os índices de alfabetização que já apresentou avanços importantes nos últimos anos”, pontua.

A gerente de Monitoramento da Atenção Primária da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Alessandra Stefan, reforçou a importância do mutirão para orientar os municípios sobre os procedimentos necessários para aprimorar os indicadores da área. “Essa iniciativa é importante para orientar sobre as ações que devem ser adotadas para melhorar os indicadores e, consequentemente, a qualidade da saúde oferecida à população”, afirmou.

Os municípios que não puderam comparecer ainda poderão buscar orientações nas secretarias estaduais responsáveis pelos respectivos indicadores para esclarecer dúvidas e buscar informações sobre os critérios de cálculo dos índices do ICMS.