Municípios têm prazo para cumprir critérios e assegurar recursos do Fundeb 2027

Os municípios têm até 31 de agosto para realizar os procedimentos necessários à habilitação para o cálculo do Valor Aluno Ano Total (VAAT) e para atender às exigências relacionadas ao Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR) do Fundeb 2027.

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) está alertando os gestores e equipes sobre a data-limite para que as prefeituras não percam recursos e fortaleçam as ações voltadas à melhoria da qualidade da educação pública.

Para o cálculo do VAAT, devem ser encaminhadas as informações contábeis, orçamentárias e fiscais referentes ao exercício de 2025, por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), do Ministério da Educação (MEC), e do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), do Ministério da Fazenda. A falta de habilitação impede que o ente federado participe da distribuição da complementação-VAAT da União ao Fundeb.

Com relação ao VAAR 2027, a Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF) definiu as metodologias para o cumprimento das exigências pelos entes federados. Estados, Distrito Federal e Municípios deverão comprovar informações relacionadas à escolha técnica de gestores escolares e à apresentação de referenciais curriculares alinhados à Computação na Educação Básica.

Também serão considerados indicadores calculados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), como a participação dos estudantes no Sistema de Avaliação da Educação Básica  (Saeb 2025) e os resultados de aprendizagem associados à redução das desigualdades educacionais, com base em dados socioeconômicos e raciais.