Mendonça derruba sigilo de ação sobre pagamentos de Vorcaro e complica Moraes

O ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta segunda-feira (14) o sigilo de mais um processo relacionado às investigações da Operação Compliance Zero. A medida atende a um pedido do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

O procedimento tornado público é a Petição 15.645, que reúne informações sobre o histórico de pagamentos feitos e recebidos pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, além de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e dados relacionados a transações envolvendo o Banco Master.

Com a decisão desta segunda-feira, chega a 54 o número de processos que tiveram o sigilo retirado no contexto do caso. Conforme as informações divulgadas, 15 procedimentos foram abertos ao público na quinta-feira (10) e outros 38 na sexta-feira (11).

A retirada do sigilo ocorre em um momento de forte tensão no Supremo e na véspera de uma sessão considerada decisiva para os desdobramentos do caso.

Processo teria elementos para sessão desta terça

A publicização do procedimento havia sido solicitada no domingo (13). No pedido, segundo as informações divulgadas, não foram detalhados os fatos específicos investigados na petição, mas foi apontado que o processo continha “elementos essenciais” para a análise prevista para esta terça-feira (15).

O plenário do Supremo deverá discutir se há elementos para a abertura de uma investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, a partir de mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro.

As conversas divulgadas são atribuídas a um número relacionado a Moraes e estão entre os elementos que alimentam a atual crise institucional na Corte. O conteúdo e as circunstâncias dos diálogos deverão ser analisados pelo Supremo, não cabendo tratá-los, antes dessa apuração, como fatos definitivamente comprovados.

Fachin mantém sessão pública

Apesar das discussões sobre um possível adiamento, Edson Fachin indicou que pretende manter a sessão extraordinária desta terça-feira (15).

A previsão é que o julgamento seja público e tenha transmissão ao vivo, ampliando a atenção sobre uma sessão que poderá definir os próximos passos da crise enfrentada pelo Supremo.

O rito a ser adotado para a análise do caso deverá ser definido pela presidência da Corte.