Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (14), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) defendeu a reabertura do debate sobre a adoção da pena de morte no Brasil. Ao comentar a morte de uma criança de 10 meses, em Fortaleza, em que há suspeita de violência sexual, ele afirmou que casos dessa natureza impõem uma discussão sobre mudanças na legislação.
Como a vedação à pena de morte é considerada cláusula pétrea da Constituição — ou seja, não pode ser alterada por emenda —, exceto em caso de guerra declarada, Cleitinho aventou a possibilidade de que o tema seja discutido em uma nova Constituição.
— Temos que debater isso urgentemente e fazer uma nova Constituição para permitir a pena de morte — propôs.
Como fez em discursos anteriores, Cleitinho voltou a defender a aprovação da proposta de emenda à Constituição que extingue a escala de trabalho 6x1, em que se trabalham seis dias para folgar um. A PEC 221/2019 , já aprovada pela Câmara dos Deputados, está em análise no Senado.
O senador comparou a jornada dos trabalhadores ao calendário de atividades do Congresso Nacional. Segundo seus cálculos, um trabalhador submetido à escala 6x1 trabalhará cerca de 313 dias em 2026, enquanto parlamentares teriam bem menos dias de trabalho, em razão dos recessos legislativos e do período de campanha eleitoral.
— Enquanto vocês [trabalhadores] ralam para trabalhar nessa escala, nós estaremos, a partir da semana que vem, de recesso. Em agosto começa o período eleitoral, e muitos dos que vão pedir voto para vocês não vão votar [o fim da] escala 6x1 — afirmou.
Senado Federal Medida provisória libera R$ 7,52 bilhões para custear subsídios a combustíveis
Senado Federal PEC estende a associações esportivas tributação semelhante à das SAFs
Senado Federal Nota das Consultorias de Orçamento aponta diferenças em projeções para 2027
Senado Federal Projeto reconhece saúde estética como área de atuação de seis profissões
Senado Federal Quatro medidas provisórias perdem validade; outras três são prorrogadas
Senado Federal Para Confúcio, mudança de governo não pode interromper políticas públicas Mín. 28° Máx. 42°
Mín. 25° Máx. 40°
Chuvas esparsasMín. 23° Máx. 39°
Chuva

