Governo de SP estrutura apoio à renegociação de dívidas rurais com levantamento sobre perdas no setor

O Governo de São Paulo elaborou um diagnóstico técnico sobre a crise de renda nas cadeias produtivas de cana-de-açúcar, laranja e amendoim. Publicado em 21 de outubro, o estudo da Secretaria de Agricultura e Abastecimento reúne os dados econômicos, climáticos e fitossanitários que comprovam a dificuldade enfrentada pelos produtores paulistas, com o objetivo de subsidiar e dar peso à renegociação de dívidas rurais no estado.

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“O produtor rural está apanhando de fatores que não controla: clima, alta nos custos de produção, oscilação de mercado e o preço do dinheiro. Sabendo disso, levantamos os números reais do prejuízo nas lavouras do Estado. O que estamos entregando hoje é a prova irrefutável de como a renda foi corroída. O objetivo não é apenas gerar um diagnóstico, é dar a ferramenta em números para que o produtor paulista sente na frente do gerente do banco, exija a renegociação da sua dívida dentro da MP e tenha fôlego financeiro para continuar plantando”, afirma o secretário de Agricultura e Abastecimento de SP, Geraldo Melo Filho.

Impacto medido nas cadeias

Segundo o levantamento, no caso da cana-de-açúcar, a elevação do custo agrícola passou de R$ 102,30 por tonelada (safra 2020/21) para R$ 177,00 por tonelada (2025/26).

Na citricultura, a estimativa aponta margens negativas de R$ 4.837 por hectare em áreas sem greening, chegando a um rombo de R$ 9.020 por hectare em áreas afetadas pela doença.

Para o amendoim, projeta-se um resultado negativo de R$ 5.940 por hectare em 2026.

O estudo completo está disponível para consulta no site do Instituto de Economia Agrícola (IEA).

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Renegociação das dívidas rurais (MP 1.376/2026)

A Secretaria orienta os produtores a buscarem imediatamente a renegociação de dívidas por meio da Medida Provisória federal nº 1.376/2026, que autoriza linhas de crédito para o setor, sujeitas à análise das instituições financeiras.

A medida abrange quem comprovar perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução de no mínimo 30% da renda bruta agropecuária esperada.

Atenção ao laudo individual: A comprovação exige laudo emitido por profissional habilitado. O diagnóstico elaborado pela Secretaria oferece o respaldo econômico das cadeias para basear a negociação, mas não substitui a comprovação individual das perdas exigida pelos bancos.

Prazo limite para contratação

O prazo de contratação previsto na MP se encerra em 12 de novembro de 2026. Como o processo depende da elaboração de laudos e de análise bancária, a orientação é que os produtores acionem suas instituições financeiras com máxima urgência.

Link para o estudo publicado: https://iea.agricultura.sp.gov.br/ftpiea/AIA/TD-48-2026.pdf