A juíza Helícia Vitti Lourenço, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, manteve a ação penal contra 17 policiais militares e o informante Ruiter Cândido da Silva, denunciados pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) na Operação Simulacrum. A investigação apura a atuação de um suposto grupo de extermínio acusado de forjar confrontos para executar vítimas no estado.
Na mesma decisão, a magistrada negou o pedido do sargento Antônio Vieira de Abreu Filho para recuperar o acesso aos sistemas da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
Antônio Vieira pediu a revogação da medida que bloqueou seus logins e senhas de acesso aos sistemas da Sesp. A defesa alegou que as ferramentas são essenciais para o trabalho dele no Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope).
Ao negar o pedido, a juíza afirmou que a restrição foi determinada ainda durante a investigação porque havia risco de os investigados usarem os sistemas de inteligência da Segurança Pública para acessar informações sigilosas, atrapalhar as investigações, forjar provas ou destruir evidências.
Segundo a magistrada, continuam existindo indícios de que os denunciados consultavam registros de ocorrências, antecedentes criminais, localização de alvos e dados de monitoramento eletrônico. De acordo com a acusação, essas informações eram usadas para escolher as vítimas e planejar as ações criminosas.
A juíza também rejeitou o argumento da defesa de que Antônio Vieira, por ser segundo-sargento, não teria acesso ou influência sobre os sistemas de inteligência. Para ela, a patente não elimina o risco apontado pela investigação, já que a medida busca impedir o acesso a informações sensíveis que possam prejudicar o andamento do processo ou facilitar novos crimes.
Helícia Vitti Lourenço destacou ainda que a ação penal continua em andamento e que não houve mudança nos motivos que justificaram a medida cautelar. Por isso, manteve o bloqueio de acesso aos sistemas da Sesp. A magistrada também manteve a decisão que negou a prisão preventiva dos acusados e determinou o envio do recurso do Ministério Público ao Tribunal de Justiça.
Envolvidos
Respondem ao processo Altamiro Lopes da Silva, Antônio Vieira de Abreu Filho, Arlei Luiz Covatti, Diogo Fernandes da Conceição, Genivaldo Aires da Cruz, Heron Teixeira Pena Vieira, Ícaro Nathan Santos Ferreira, Jairo Papa da Silva, Jonathan Carvalho de Santana, Jorge Rodrigo Martins, Leandro Cardoso, Marcos Antônio da Cruz Santos, Thiago Satiro Albino, Túlio Aquino Monteiro da Costa, Vitor Augusto Carvalho Martins, Wesley Silva de Oliveira e Ruiter Cândido da Silva. O ex-comandante da Rotam, Paulo César da Silva, também foi denunciado, mas teve a ação penal trancada por decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Entenda o caso
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) denunciou 17 policiais militares e um segurança particular por forjarem confrontos para assassinarem suspeitos e promover nomes e batalhões. O caso foi investigado na Operação Simulacrum, deflagrada pela Polícia Civil em 2022. Segundo o MP, o grupo teria atuado na morte de 23 pessoas, em Cuiabá e Várzea Grande, além da tentativa de nove vítimas que conseguiram sobreviver.
Outro crime
Os policiais Leandro Cardoso e Heron Teixeira Pena Vieira, também estão entre os acusados de envolvimento na morte do advogado Renato Nery, assassinado no dia 5 de julho de 2024, quando chegava para trabalhar em seu escritório de advocacia, na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá. Ele foi atingido com sete tiros, assim que desceu do carro.O caseiro Alex Roberto de Queiroz Silva ficou de “tocaia” aguardando o advogado. Toda ação foi registrada por câmeras de segurança do estabelecimento.