PRIMEIRA VOTAÇÃO: Deputados aprovam aulas presenciais como atividade essencial

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação nesta segunda-feira (05) o Projeto de Lei (PL) 21/2021, que reconhece as atividades educacionais como essenciais no Estado durante a pandemia de Covid-19. Na prática, a proposição permite que as unidades das redes públicas e privadas retornem com o ensino presencial.

A proposição foi aprovada por unanimidade. Os deputados Lúdio Cabral (PT), Eduardo Botelho (DEM), Dr. Eugênio (PSB) e Allan Kardec (PDT) votaram contra. O PL é de autoria do deputado Elizeu Nascimento (PSL) e teve parecer favorável da Comissão de Educação do Legislativo.

Entre as medidas asseguradas no PL estão o impedimento de suspensão ou interrupção das atividades educacionais, o funcionamento dos setores com, no mínimo, 30% de sua capacidade total e o direito dos pais em optarem pela educação à distância, caso esteja disponível.

No plenário, os deputados se manifestaram contra e a favor do PL. O 1º secretário Eduardo Botelho (DEM) disse que o retorno presencial pode aumentar a desigualdade social em alguns municípios, já que existe um desequilíbrio econômico no Estado.

“Nós podemos ter municípios que tenham condições melhores para as escolas voltarem, e tem outros que vão ficar para trás. Nós já temos um desequilíbrio econômico no Estado muito grande, temos municípios ricos e outros extremamente pobres. E agora, na Educação, nós podemos estar criando duas classes”, argumentou Botelho.

“Eu espero que vocês tenham pesado isso na decisão da Comissão, que nós podemos ter duas classes sociais de estudantes dentro do Estado, uma classe privilegiada que vão ter o seu nível, que vão receber aulas, e as inferiores, que não vão receber e vão ficar para trás. Eu tenho essa preocupação, eu peço para os deputados refletirem sobre isso”, finalizou.

Contudo, a ideia do retorno das aulas foi defendida por deputados como Wilson Santos (PSDB), Janaina Riva (MDB), Ulysses Moraes (PSL), Sebastião Rezende (PSC), entre outros. Para Janaina, a escola pode ser um ambiente seguro para as crianças. A parlamentar citou ainda o exemplo do retorno presencial em Sorriso, em que quase 17 mil pessoas estiveram na retomada das aulas e a taxa de contaminação, segundo a deputada, foi de apenas 0,05%.

“Quando a escola está preparada, como as escolas no caso de Sorriso e particulares, no Estado como um todo, elas disponibilizam máscara, álcool em gel, tem estrutura necessária, e é um ambiente seguro para as nossas crianças. As nossas crianças deixam de ficar nas ruas, acompanhando o pai e a mãe no trabalho, são bem alimentadas, são bem cuidadas”, pontuou.

Dados da Covid

No último domingo (04), A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste domingo (04), 315.087 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 7.999 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado, sendo 73 nas últimas 24 horas.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 505 internações em UTIs públicas e 500 enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 97,68% para UTIs adulto e em 57% para enfermarias adulto.

THAYS AMORIM
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