STF suspende despejo e famílias do Altos do Ubirajara começam a reconstruir suas moradias

159 famílias tiveram suas casas destruídas por decisão arbitrária do TJMT
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Foto: Robson Fraga

Cerca de 150 de famílias que tiveram suas moradias destruídas entre terça e quarta-feira (20), por decisão da juíza Vandymara Paiva Zanolo, da 4ª Vara Cível de Cuiabá, que determinou o despejo de todas elas, começaram voltar ao local.

Na quinta-feira (20), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, suspendeu a decisão da magistrada local que havia contrariado determinação do do ministro Luís Roberto Barroso que impedia qualquer ação como a de desocupação de terrenos até 30 de junho de 2022.

“Defiro o pedido de medida cautelar para determinar a imediata suspensão da ordem judicial de desocupação e reintegração determinada no processo nº 1042090-70.2018.8.11.0041, da 4ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá-MT, devendo ser recolhido o respectivo mandado até ulterior decisão nesta reclamação”, diz trecho da decisão.

A medida cautelar concedida pelo ministro fala sobre a “vulnerabilidade social” e a falta de assistência por parte do Poder Público, além da necessidade de suspender o despejo para que as famílias que residem no local tenham uma moradia adequada para de fato serem despejadas.

Ainda segundo o magistrado, o contexto da decisão do ministro Luiz Fux é em relação à vulnerabilidade social, que a população vem enfrentando desde o início da pandemia de Covid-19. E mesmo que a ocupação tenha ocorrido após o prazo de 31 de dezembro, as pessoas ainda estão asseguradas na lei, e para que o despejo ocorra, o Poder Público, no caso a Prefeitura de Cuiabá, tem o dever de garantir a integral assistência aos ocupantes do imóvel.

Mendonça ainda determina o prazo de 10 dias para que a 4ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, por meio da juíza que concedeu a ação de despejo, apresente informações para ratificar o despejo.

Ela atendeu pedido de uma empresa que alega ser proprietária da área e que tem agora, 15 dias para contestar contra a decisão.

Todo o processo foi acompanhado pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) que esteve no local desde às 6h da última terça-feira (19), quando começou a desocupação.

O parlamentar entrou em contato com os ministros do STF pedindo celeridade na derrubada da determinação local que desobedecia decisão de instância superior. Wilson ainda esteve na Secretaria Estadual da Casa Civil e como secretário de Segurança Pública, Alexander Bustamante, pedindo que a polícia aisse com prudência e sem violência contra os moradores, obtendo êxito.

“Estou aqui desde as 6h, estamos aguardando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisar um mandado de segurança que impetramos, onde solicitamos uma liminar para que se respeite a decisão do Supremo e casse a decisão da Comarca de Cuiabá”, declarou Wilson na terça-feira (19).

“O ministro André Mendonça foi sensato e fez justiça garantindo que a decisão do próprio STF fosse mantida Fico feliz e grato em saber que estas famílias tiveram seus direitos garantidos e já podem retornar ao local. Os prejuízos materiais são grande, tanto quanto os emocionais Mas tenho certeza de que as dificuldades serão superadas e que todas as 159 famílias conseguirão retomar suas vidas”, disse o deputado.

“Vamos trabalhar para que esta situação seja regularizada o quanto antes e estas famílias logo possam construir ali seus lares definitivos com toda infraestrutura que o cidadão, trabalhador e honesto, merece. Não vou descansar até que tudo esteja resolvido. vamos lutar pela desapropriação deste terreno e a necessária regularização fundiária, inclusive já há um projeto de lei meu tramitando neste sentido”, completou.

Assessoria – Robson Fraga

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