TRE cassa mandato de Bezerra por gastos ilícitos em campanha

MP Eleitoral acusa o deputado federal de montar gabinete paralelo na campanha
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DECISÃO UNÂNIME

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou, nesta terça-feira (5), o mandato do deputado federal Carlos Bezerra (MDB) por arrecadação e gastos ilícitos de recursos nas eleições de 2018.

Os membros do TRE acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, juiz-membro Gilberto Bussiki.

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De acordo com o Ministério Público Eleitoral, Bezerra, valendo-se de sua condição de presidente estadual do MDB, montou um “gabinete paralelo” de campanha vinculado ao partido.

Conforme o MP Eleitoral, esse “gabinete paralelo” adquiriu materiais de publicidade, combustível, contratou pessoal, alugou e manteve veículos em favor do deputado estadual, sem prestar contas à Justiça Eleitoral.

Durante o julgamento, o procurador Erich Raphael Masson afirmou que os ilícitos provocaram notório desequilíbrio no pleito em favor da candidatura de Bezerra.

Ressaltou que somente com e materiais gráficos foram omitidos R$ 92,7 mil. Já com combustível, conforme o procurador foi omitido R$ 91 mil.

A defesa do deputado federal, representada pelos advogados Francisco Faiad e José Patrocínio, chegou a argumentar a regularidade da arrecadação e da aplicação dos recursos pelo candidato.

Isso porque, segundo a defesa, a legislação permite que o partido político assuma os gastos de diversas naturezas, visando o bom andamento da agremiação, bem como de seus filiados e candidatos em um pleito eleitoral.

Em seu voto, o relator rebateu os argumentos da defesa e afirmou que  MBD poderia, sim, incentivar a candidatura do deputado federal, assumindo gastos, mas desde que esses gastos fossem declarados pelo candidato, o que não aconteceu.

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