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O vereador Franklin Schmalz (PT) protocolou requerimento cobrando do Governo de Mato Grosso do Sul informações sobre a adesão e a implementação da política federal que estabelece reserva de vagas de trabalho para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A iniciativa, na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados da última segunda-feira (31), busca saber se o Estado já formalizou o acordo de adesão ao programa federal e quais medidas estão sendo adotadas para que a política alcance efetivamente as mulheres que precisam de apoio para romper o ciclo de violência.
A regulamentação federal prevê a reserva mínima de 8% das vagas em contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra que tenham 25 ou mais colaboradores. A política utiliza as contratações públicas como instrumento de autonomia econômica, acesso à renda e enfrentamento à violência doméstica.
No requerimento, Franklin questiona quais órgãos estaduais serão responsáveis pela implementação da política e como será feita a articulação entre a rede de atendimento às mulheres, o Governo Federal e os órgãos que possuem vagas disponíveis. O vereador douradense também pergunta se o Estado já realizou levantamento de instituições federais instaladas em Mato Grosso do Sul que possuem contratos terceirizados abrangidos pela política, incluindo universidades, institutos federais e hospitais universitários.
O requerimento também cobra informações sobre as providências para regulamentar e implementar a Lei Estadual nº 6.396/2025, além de uma previsão para que o Estado coloque em funcionamento um fluxo de identificação, encaminhamento e acompanhamento das mulheres interessadas nas vagas.
“Existe uma política federal, existe legislação estadual e existem instituições que contratam serviços terceirizados. O que precisamos saber é se esses instrumentos estão sendo articulados para chegar a quem realmente precisa. Não podemos permitir que uma política criada para garantir autonomia fique apenas no papel”, reforça Franklin.
O parlamentar aguarda agora as informações do Governo do Estado para acompanhar as providências e cobrar a efetiva implementação da medida em Mato Grosso do Sul.
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