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A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, participou, na tarde desta terça-feira (15), de uma reunião da Comissão de Regularização Fundiária, realizada no Poder Judiciário de Primavera do Leste. O encontro teve como pauta principal a situação de loteamentos particulares cujos lotes ainda não possuem matrículas individualizadas registradas no Cartório de Registro de Imóveis.
Durante a reunião, foram discutidas as condições dos loteamentos Jardim Progresso, Jardim Universitário, Bela Vista e Atlântico Sul, com atenção aos procedimentos necessários para a adequação documental e registral dos imóveis.
A ausência de matrículas individualizadas pode dificultar a comprovação da propriedade, a realização de negociações imobiliárias e o acesso a serviços e procedimentos que dependem da regularidade registral. Nesse sentido, a regularização fundiária contribui para a organização territorial e para o fortalecimento da segurança jurídica dos proprietários e ocupantes.
Os integrantes da comissão analisaram as demandas relacionadas aos loteamentos e os procedimentos necessários para o encaminhamento de cada situação, buscando alternativas que possibilitem a regularização dentro das normas legais e registrais vigentes.
A iniciativa, articulada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, reforça a importância do trabalho conjunto entre o Poder Judiciário, Município, órgãos públicos, cartórios e demais instituições envolvidas no processo de regularização fundiária.
A Prefeitura de Primavera do Leste destaca que a atuação integrada é fundamental para enfrentar situações de irregularidade, promover maior organização territorial e contribuir para que os moradores tenham mais segurança jurídica em relação aos imóveis que ocupam.
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