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Cuiabá, MT
A Prefeitura de Cuiabá, por meio das secretarias de Ordem Pública (Sorp) e Mobilidade Urbana (Semob), realizou uma ação integrada de orientação e fiscalização em quatro endereços para verificar situações envolvendo veículos abandonados na capital, nesta quinta-feira (17). A ação contou com o apoio da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
A iniciativa busca orientar proprietários de estabelecimentos e responsáveis por veículos sobre a necessidade de liberar os espaços públicos destinados à circulação de pedestres e à utilização da comunidade.
No primeiro ponto vistoriado, uma borracharia localizada na Rua B, Kaytto do Nascimento Pinto, no bairro Paiaguás, foram identificados três veículos abandonados. O estabelecimento não possui atividade de oficina, portanto, não havia justificativa para a permanência dos veículos na via pública, causando transtornos ao trânsito e aos frequentadores de uma unidade de saúde localizada ao lado.
Durante a vistoria, os fiscais verificaram os alvarás de localização e funcionamento, a licença ambiental e o alvará de publicidade. O responsável recebeu prazo de seis dias para apresentar o alvará de localização e funcionamento e até 30 dias para regularizar as demais pendências.
Também foi constatado que o estabelecimento realiza troca de óleo, atividade que não estava incluída no Cadastro Nacional da Atividade Econômica (CNAE) informado. O responsável foi orientado a incluir o serviço no cadastro e providenciar a respectiva licença ambiental.
No segundo ponto, também no bairro Paiaguás, próximo ao ginásio poliesportivo, uma oficina foi alvo de denúncia por abandono de veículos. A fiscalização encontrou automóveis ocupando o passeio público e orientou o responsável a retirá-los. A situação compromete o espaço destinado à circulação de pedestres, inclusive de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Já na Rua Presidente João Goulart, no bairro Santa Isabel, cerca de 20 veículos com características de abandono ocupavam a via pública em frente a uma oficina. O proprietário apresentou apenas o alvará de localização e foi notificado a apresentar os demais documentos necessários, especialmente a licença ambiental, devido ao manuseio de óleo no estabelecimento. No local, também foi constatado acúmulo de lixo na calçada, e o responsável foi orientado a realizar a limpeza.
No quarto ponto, no bairro Cidade Verde, a fiscalização identificou diversos veículos ocupando uma área pública destinada à comunidade. O responsável pela oficina foi orientado a retirar automóveis e sucatas do local. A Limpurb foi acionada para realizar a limpeza do espaço público.
De acordo com a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a ocupação irregular prejudica a utilização dos espaços públicos pela população. Ela orientou os moradores a denunciarem, nos canais oficiais da Prefeitura, casos semelhantes.
“Uma área que deveria ser utilizada como praça está servindo de depósito de veículos. Esses carros não foram deixados aqui ontem ou anteontem. É uma situação recorrente e, provavelmente, alguns estão parados há meses ou até anos. Neste momento, estamos fazendo uma ação orientativa junto aos estabelecimentos, mas a população também pode contribuir denunciando veículos abandonados”, afirmou.
A fiscalização fará o retorno aos pontos vistoriados na próxima quinta-feira (24). Caso os veículos não sejam retirados, a Semob poderá realizar a remoção para o pátio. A ação integrada é realizada com base na legislação, considerando que o Código de Trânsito Brasileiro prevê multa e remoção nos casos de veículos abandonados ou deixados de forma irregular em áreas públicas.
Como denunciar
A população pode contribuir com o trabalho de fiscalização por meio do Web Denúncias da Sorp, disponível no Portal da Sorp, pelo link https://sorp.cuiaba.mt.gov.b r. A ferramenta permite encaminhar ocorrências para atendimento e fiscalização.
Já a Semob disponibiliza o Fiscalizap, pelo telefone (65) 9235-6950, ou a Ouvidoria, pelos telefones (65) 3324-9184 e pelo e-mail [email protected].
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