Inspetor Cabral questiona veto a informações sobre compra de R$ 1,7 milhão em camisetas escolares

O vereador Inspetor Cabral (PSD) questionou os demais parlamentares após ter um requerimento de fiscalização barrado durante a 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, realizada nesta segunda-feira (19). O pedido busca informações sobre a aquisição de camisetas para alunos da rede municipal de ensino, autorizada pelo valor de mais de R$ 1,7 milhão.

Apenas três vereadores votaram a favor do requerimento, Isa Marcondes (Republicanos), Elias Ishy (PT) e Franklin Schmalz (PT). A proposta solicitava documentos e esclarecimentos à Prefeitura sobre o procedimento de compra, incluindo os quantitativos adquiridos, os preços unitários, a pesquisa de preços, a origem dos recursos e o planejamento da distribuição das peças aos estudantes.

Ao defender o pedido, Cabral destacou que a fiscalização é uma das principais atribuições dos vereadores e questionou o impedimento à busca de informações junto ao Executivo. “O vereador não tem poder de legislar em algumas situações, o vereador tem poder de fiscalizar, e esse poder de fiscalizar que os vereadores têm, o meu foi cerceado aqui, através desse requerimento, como o requerimento passado”, afirmou.

O parlamentar ressaltou que o objetivo é obter informações oficiais para acompanhar a aplicação do dinheiro público e verificar os procedimentos adotados pela administração municipal. O requerimento também questionava a relação entre a nova aquisição e um contrato anterior de uniformes escolares firmado com a mesma empresa, cujo encerramento foi publicado no Diário Oficial do Município no início de outubro.

O requerimento não apontava irregularidade comprovada na aquisição, mas buscava documentos e esclarecimentos para permitir a análise do procedimento e o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos destinados à educação.

Cabral reforçou que pretende continuar apresentando pedidos de informação, mesmo quando houver resistência dos demais parlamentares e cobrou coerência dos colegas em relação ao papel fiscalizador da Câmara. “Não vou me calar, não vou retirar nenhum requerimento, ele vai ser derrubado aqui no voto e vai ficar registrado. “Se nós não podemos fiscalizar, eu não sei qual é o papel do vereador”, completa.

Para Cabral, o acesso às informações é fundamental para que o Legislativo cumpra sua função de fiscalização e para que a população possa acompanhar como o dinheiro público é utilizado.